ABVE defende isenção do IPVA para veículos elétricos

ABVE defende isenção do IPVA para veículos elétricos
Propõe também redução do ICMS e outras medidas para aumentar o uso dos veículos elétricos nos Estados
19/07/2007

Um levantamento detalhado da legislação do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores revelou que há isenção desse imposto para os proprietários de vários tipos de veículos e para vários usos, tais como, máquinas agrícolas de terraplanagem e similares, ambulâncias, táxis, ônibus utilizados em transportes coletivos, veículos utilizados no combate a incêndio, veículos utilizados em transporte coletivo escolar e para deficientes físicos.

Em 7 Estados (Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe) são isentos do IPVA os proprietários de veículos movidos a motor elétrico (ou de força motriz elétrica), em 3 Estados há alíquotas reduzidas para os proprietários de veículos movidos a eletricidade (Mato Grosso do Sul - redução de até 70% do IPVA em relação aos veículos de mesma categoria e uso -, Rio de Janeiro - 1%, que corresponde a 75% de redução em relação aos automóveis a gasolina - e São Paulo - 3%, que corresponde a 25% de redução em relação aos automóveis a gasolina). Nos demais 15 Estados (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins) e no Distrito Federal não há nenhuma isenção ou redução específica para veículos elétricos. Leia sobre incentivos a veículos elétricos.

Com os objetivos de:

• reduzir a poluição atmosférica e o ruído provocados pelos veículos automotores;
• reduzir os problemas de saúde das populações das grandes e médias cidades, diminuindo os gastos públicos e privados com saúde em hospitais, ausências ao trabalho;
• contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e as comprovadas conseqüências climáticas desastrosas;
• aumentar o conforto no transporte, principalmente, urbano;
• aumentar a eficiência do uso da energia no Brasil;
• aumentar a competitividade da economia brasileira;
• atrair investidores e promover o desenvolvimento e/ou a vinda de vinda de nova tecnologia para o país; e
• gerar empregos para cargos técnicos, gerenciais e executivos

a ABVE - Associação Brasileira do Veículo Elétrico encaminhou em junho p.p. cartas às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, de Transporte e das Cidades propondo:

1. Aos 15 Estados e ao Distrito Federal citados, a isenção do IPVA - Imposto de Propriedade de Veículos Automotores para os veículos automotores acionados por motor elétrico.
2. Redução da alíquota do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para 2 ou 3% para veículos automotores acionados por motor elétrico.
3. Uso de veículos elétricos a bateria em áreas restritas para transporte de pessoas e cargas (logística) em armazéns, almoxarifados, depósitos, parques, jardins, hortos florestais, zoológicos e outras áreas ou dependências do Estado e de suas empresas e autarquias. Não poluem nos locais onde circulam e emitem baixíssimo ruído.
4. Preferência para veículos elétricos nas compras de veículos para as frotas estaduais e de suas empresas estatais, autarquias, etc. e para as empresas que prestam serviços de transporte para órgãos estaduais e empresas estatais.
5. Preferência para veículos elétricos híbridos ou a bateria para transporte urbano e intermunicipal entre municípios próximos, como áreas metropolitanas, por exemplo.
6. Criação de incentivos para introdução de veículos elétricos nas frotas de empresas e outras entidades do Estado.
7. Apoio à divulgação de informação sobre o tema e aos programas de demonstração de soluções e benefícios dos veículos elétricos.

Juntamente com cada carta foi encaminhado o estudo IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para veículos elétricos, preparado pela ABVE e disponível aos associados.

Várias Secretarias de Estado já mostraram interesse pelas propostas encaminhadas e estão solicitando informações visando tomada de decisão.